Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

Contribuição Previdenciária. Salário-maternidade e férias gozadas. Incidência

Processual Civil e Tributário.

CPI da Petrobras aprova convocação do ministro da Justiça

José Eduardo Cardozo deverá explicar à CPI grampo em cela de Youssef. PF divulgou nota na qual negou escutas ilegais no local

Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro

Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível

Ministro determina soltura de prefeito afastado de Senador Pompeu (CE)

Ministro afirma que o fato do prefeito estar afastado do cargo deve ser levado em consideração em

STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil

Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Ministro Celso de Mello concede liberdade a Gil Rugai

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar em Habeas Corpus ) para suspender o decreto de

Empresa deve reservar vagas a idosos em ônibus

Ação civil pública

CPF deve ser gratuito para os reconhecidamente pobres

Ação Civil Pública

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

Família, com enfoque na intervenção mínima do Estado nas relações familiares, sobretudo no que tange

Estado é condenado a pagar auxílio alimentação

O Estado deverá pagar mais de R$ 2 mil reais referentes ao pagamento do auxílio alimentação a três

Quarta Turma exclui condenação de banco do RS por ausência de culpa em assalto

banco, tinha a incumbência de levar as chaves do cofre para casa

Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Obrigação de fazer. Necessidade de medicamentos. Pessoa enferma. Ausência de condições financeiras. Obrigação do Estado.

Afirma o Agravante que a argumentação da Agravada é ineficaz, uma vez que não se faz presente o requisito do fumus boni iuris necessário a justificar a concessão da medida liminar de urgência.

Novo Código de Processo Civil: comissão apresenta resultados preliminares

A comissão de juristas que está elaborando um projeto de novo Código de Processo Civil apresentou